As sugestões para o setor de cartões de crédito, anunciadas nesta quinta-feira (1º) pelo Banco Central (BC), beneficiam o comércio e os varejistas, segundo avaliação de Claudio Felisoni de Ângelo, presidente do conselho do Programa de Administração do Varejo (Provar) e professor da Faculdade de Economia e Administração da USP (FEA-USP). 

“Para aceitar o cartão de crédito como forma de pagamento, o lojista necessariamente tem que fazer um contrato com a VisaNet ou Redecard – operadora das bandeiras Visa e MasterCard, respectivamente. Isso implica em um aluguel dobrado das máquinas de transmissão, as chamadas ‘maquininhas’. Em média, o comerciante paga R$ 70 mensais pela máquina com fio, e R$ 140 pela sem fio”, explica Felisoni.

Com o aluguel de apenas um terminal, capaz de transmitir dados de diversas bandeiras, os lojistas irão lucrar invariavelmente. O repasse dessa economia para o consumidor, no entanto, não é garantido, segundo Felisoni. “A recomendação melhora a posição do comércio. Se isso vai ou não beneficiar o consumidor, depende do grau de competição. Os lojistas, tanto podem aumentar a margem de lucro, como repassar aos consumidores esse ganho”, avalia.

Samy Dana, professor de finanças da escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), concorda com Felisoni: “Em um setor com muita concorrência, como o de roupas e calçados populares, a diferença do preço atrai o consumidor. Neste caso a economia vai ser repassada no preço”.

Se adotada, a maquininha única facilitará o consumo, avalia Dana. “Acabará o problema de a loja não aceitar a bandeira do cartão que o cliente tem”, observa. Esse seria um dos principais ganhos para o consumidor, na avaliação do professor da FGV especialista em crédito.

Outra reivindicação antiga do setor varejista também foi contemplada nas recomendações do BC: a diminuição no prazo para liquidação dos créditos, ou seja, do pagamento realizado pelas operadoras aos lojistas. “No Brasil, quando o consumidor compra usando cartão, a empresa demora 30 dias para transferir o dinheiro aos varejistas. Nos EUA, esse processo leva apenas três dias”, ressalta Felisoni. Para combater essa prática e estimular a competição, o BC sugere a criação de uma câmara de compensação única e neutra.

Débito

O BC também fez recomendações aos cartões de débito, porém não muito específicas. A autoridade monetária mencionou apenas em fortalecer os "esquemas nacionais de cartões de débito" e dar "transparência na definição da tarifa de intercâmbio" (taxas que as operadoras pagam para os bancos que emitem os cartões e que os lojistas pagam às operadoras).

“As taxas do sistema de cartão de débito são um fator de complicação. Parte da transação fica para a bandeira e parte para o banco. Depende da negociação que o lojista tiver com as empresas, mas essas taxas variam entre 1% a 2%. No crédito chegam a 5%”, observa Sama.

Segundo Sama, a intenção do BC é fazer com que o consumidor saiba os valores dessas taxas, e estimular a concorrência para que o preço do serviço caia. “Se mais empresas puderem oferecer bandeiras de cartões, o monopólio da VisaNet e da Redecard diminui. Com isso os custos baixam”, afirma.

Recomendações

De acordo com o BC, as recomendações não têm caráter regulatório, ou seja, por enquanto, cabe ao setor se autorregular. Felisoni avalia que o mercado tende a acatar as sugestões, mesmo sem uma determinação: “Creio que as mudanças vão ocorrer. A Redecard, por exemplo, já mudou sua postura: está modificando suas máquinas para aceitar outras bandeiras. Se o próprio setor não se autorregular, a sociedade e o varejo podem pressionar, via órgãos de defesa, como o CADE [Conselho Administrativo de Defesa Econômica]”.

As cinco recomendações do BC sugerem: a abertura da atividade de credenciamento, acabando com a exclusividade da VisaNet e da Redecard, permitindo que mais empresas credencie bandeiras de cartões; a interoperabilidade de redes e dos terminais de captura das transações – as chamadas “maquininhas” –, para que todos os cartões passem a ser aceitos em um mesmo terminal; a neutralidade nas atividades de compensação e liquidação (pagamento dos lojistas) – com a criação de uma câmara de compensação única; o fortalecimento de esquemas de cartões de débito e transparência na definição da tarifa de intercâmbio (taxa que as operadoras pagam para os bancos que emitem os cartões).

Fonte: Último Segundo