No Estado de SP, comércio terá de "aposentar" emissor de cupom e usar sistema autenticador a partir de 2012

Governo quer ampliar fiscalização no setor; comerciantes temem aumento de custo para as micro e pequenas

O governo paulista vai mudar a forma de o fisco controlar as operações feitas pelo comércio em todo o Estado. Um dos objetivos é aumentar o combate à sonegação fiscal no setor, estimada em 60%.

Hoje, o controle é feito pela Secretaria da Fazenda por meio do ECF (Emissor de Cupom Fiscal), equipamento que emite documento fiscal e é usado, pelo varejista, para registrar suas vendas.

Os cupons são armazenados na memória do ECF pelo prazo de cinco anos e periodicamente os fiscais têm de ir aos estabelecimentos extrair as informações. Como são 680 mil empresas paulistas no setor varejista, a fiscalização é feita por amostragem.

A partir do segundo semestre de 2011, os comerciantes começarão a usar o SAT (sistema autenticador e transmissor de cupons fiscais eletrônicos). Esse sistema, que pode ser adotado de forma voluntária no ano que vem e obrigatória a partir de 2012, funciona por meio de um aparelho autenticador, que se assemelha a um "pen drive" instalado no terminal do caixa do comerciante.

Os dados dos cupons fiscais eletrônicos de venda são armazenados nesse equipamento (do SAT), que carimba eletronicamente inclusive o horário de emissão de cada documento, segundo o secretário-adjunto da Fazenda paulista, George Tormin.

Cada documento fiscal registrado pelo SAT poderá também ser localizado na internet (no site da Fazenda) pelo consumidor, que terá informação ao código de acesso do cupom eletrônico.

O equipamento será programado para enviar automaticamente as informações para o fisco. A periodicidade será definida pela fiscalização e pode ser até em tempo real, se houver necessidade. A transmissão dos dados pode ser feita pela banda larga popular ou por sistema wi-fi.

No caso do ECF, é o comerciante que tem a obrigação de transmitir todos os meses os cupons fiscais ao governo -como acontece no programa da Nota Fiscal Paulista.

"Hoje, os 5.000 fiscais da Fazenda levariam 160 anos para verificar os ECFs das 680 mil empresas. Com o SAT, a fiscalização é automática e dispensa a ida dos fiscais a cada local", diz Tormin.

O equipamento do novo sistema, desenvolvido pela Escola Politécnica da USP, deve custar entre R$ 400 e R$ 500 (o ECF custa entre R$ 3.000 e R$ 3.500).

Até janeiro, o fisco deve concluir as especificações técnicas do aparelho e abrir consulta pública para que os interessados em fabricá-lo esclareçam dúvidas e sugiram mudanças.

CUSTO MAIOR

Comerciantes e empresas contábeis já temem que o novo sistema onere ainda mais as empresas, principalmente as micro e pequenas.

Janaína Mesquita Lourenço, assessora jurídica da Fecomercio, diz que o projeto, apresentado há cerca de um ano, vai exigir que pequenos comerciantes gastem mais do que os custos apenas do novo equipamento. "O SAT exigirá que o comerciante tenha computador e acesso à banda larga para transmitir as informações ao fisco."

Por essa razão, o setor deve pedir que o fisco dê algum incentivo na instalação do sistema, a exemplo do que ocorreu quando o ECF se tornou obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 120 mil. Na ocasião, a Fazenda permitiu que 50% do valor do ECF fosse descontado no pagamento do ICMS.

Fonte: Abras