Os comerciantes do Estado de São Paulo que não fazem parte do regime de substituição tributária - em que os impostos são pagos na origem, ou seja, na produção e não na comercialização - conseguiram, por mais um ano, a possibilidade de parcelar o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação Serviços) em até três vezes.

O objetivo da medida é dar fôlego aos comerciantes, ajudando-os a melhorar o fluxo de caixa durante os meses de baixa nas vendas, como janeiro e fevereiro, e de altos tributos, referentes ao grande número de vendas no varejo em dezembro.

"Muitas vezes o desembolso para o pagamento do imposto é tão grande que os empresários têm de recorrer a empréstimos bancários", explica o economista chefe da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Marcel Solimeo.

O acordo, que vai virar decreto, foi assinado ontem, na sede da ACSP, e contou com a presença do governador paulista Alberto Goldman e do secretário de Estado da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa.

Estiveram presentes também os presidentes da Facesp e ACSP, Alencar Burti, da Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping Centers), Nabil Sahyoun, do IDV (Instituto para o Desenvolvimento do Varejo), Fernando de Castro e o vice-presidente da Apas (Associação Paulista de Supermercados), Roberto Longo.

"Essa é uma medida inteligente que não traz prejuízos ao Estado e ajuda o comércio", diz Solimeo. "O único problema é que ainda não conseguimos fazer com que a medida fosse incorporada à lei, para que se tornasse permanente. Então, todos os anos temos que fazer a solicitação ao governo estadual", complementa.