O CORREIO de Uberlândia continua a série de reportagens que aborda as mudanças no Plano Diretor em discussão na Câmara Municipal. Um dos projetos de lei que tramita no Legislativo institui o novo Código de Saúde. Dentre as mudanças e alterações previstas, estão novas regras para a produção artesanal de carnes. Na prática, ficaria proibida a venda de carnes temperadas ou transformadas, como lagartos recheados, frangos temperados, linguiça, entre outros produtos, em alguns estabelecimentos. Açougues de médio e pequeno porte seriam afetados.

Na proposta ficam estabelecidas três categorias (A, B e C) de casas de carnes de acordo com atividades realizadas. Somente as inclusas na categoria A, atendendo a critérios físicos e sanitários, poderiam transformar, temperar e comercializar carnes. As demais estariam proibidas. Esses estabelecimentos também ficariam obrigados a ter um responsável técnico ou substituto com curso superior na área de alimentos. A Vigilância Sanitária Municipal seria responsável por classificar e exigir os critérios necessários.

O vereador Wilson Pinheiro (PTC), líder do prefeito no Legislativo, disse que a intenção é adequar a lei às normativas estaduais e federais. “Queremos uma fiscalização rigorosa das grandes empresas. Mas também tentamos não prejudicar os pequenos comércios”, afirmou.

Açougueiros reclamam da nova lei

Para o presidente da Cooperativa de Produtores e Distribuidores de Carnes de Uberlândia (Coopercarne), Airton Pinhal, a regulamentação da produção artesanal de carnes, prevista no Código de Saúde em discussão na Câmara, acaba com a tradição mineira de comercializar no balcão carnes temperadas. “Estamos brigando para que isso não inviabilize os açougues”, disse. Em Uberlândia, segundo dados da cooperativa, existem cerca de 400 pontos de comercialização de carne.

O açougueiro Antônio Darc, que tem um estabelecimento no bairro Aparecida, no setor central, não aprova as limitações impostas aos açougues para a comercialização de carnes temperadas. “Vamos ter prejuízos”, disse.

Vigilância encontra problemas

Flávia Cristina, administradora de um açougue localizado no Centro de Uberlândia, teve 189 Kg de carne transformada apreendida ontem por um fiscal da Vigilância Sanitária. “Eles já apreendem com base em lei estadual (Código Estadual de Saúde, 1999). Acho ilusão essa coisa de tentar regulamentar na cidade”, disse.

Uma técnica em alimentos, que não quis se identificar, disse que a normatização no município pode bater de frente com a legislação vigente federal. “Temo um decreto, de 1952, que diz que a responsabilidade de fiscalização sanitária de produtos de origem animal é de órgãos envolvidos com o abastecimento e a agropecuária”, afirmou.

Ação fecha açougues na cidade

O Procon Estadual, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), visitou nos meses de abril e maio 71 estabelecimentos que comercializam carne em Uberlândia. Doze foram totalmente interditados e um parcialmente até que adequassem às exigências feitas.