Um Termo de Ajuste de Condutas (TAC), com promessas a serem cumpridas nos próximos anos, foi suficiente para o fim do embargo de grande parte da carne produzida em áreas de desmatamento no estado do Pará. Os frigoríficos Bertin e Minerva, acusados de comprar carne de pecuaristas que desmatam, assinaram o TAC e não estão mais sendo processados. E os supermercados começam a retomar encomendas das empresas liberadas pelo MPF.

Não parece um epílogo favorável ao meio ambiente. O setor foi acusado de desmatar uma área de 157 mil hectares da Amazônia no estado, o equivalente ao município inteiro de São Paulo.

O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Sussumu Honda, disse que seria injusto não retomar a compra da carne no estado após o fim do embargo pelo MPF, como também não seria correto não atender à recomendação anterior do MPF de suspender a compra.

"A maioria dos frigoríficos assinou o termo de ajuste de conduta. E o governo do estado do Pará liberou recursos para a certificação da origem da carne. Com a liberação do MPF do Pará, voltamos a comprar. São fornecedores importantes do mercado", disse Sussumu.

Os supermercados foram os primeiros a adotar medidas contra a carne da área de desmatamento. O problema é que as embalagens não indicam a origem da carne. O consumidor não consegue, portanto, saber se está praticando um consumo responsável.

E a decisão dos supermercados, a de embargar a carne da região, ocorreu após o MPF avisar que eles também poderiam ser processados se continuassem a encomendar carne de desmatamento. O MPF entrou com ações contra 21 fazendas e 13 frigoríficos, em um processo de mais de R$ 2 bilhões. Os supermercados poderiam ser considerados colaboradores e cúmplices nesses processos.

As medidas previstas no TAC são de médio e longo prazos. Quem assina se compromete a declarar moratória de dois anos para o desmatamento ilegal ou até que fazendeiros consigam uma licença ambiental. Também precisará rastrear a origem dos bois e informar ao consumidor a fazenda e a cidade de origem dos gados. Terá ainda que exigir informações de pecuaristas sobre os limites das propriedades para monitorar desmatamentos.

Já os fazendeiros precisarão se inscrever no cadastro rural ambiental da Secretaria do Meio Ambiente do Pará. Eles têm seis meses para fazer isso. Depois, terão um ano para apresentar pedido de licenciamento ambiental. Terão então mais dois anos para conseguir essa licença. E cinco anos para fazer a regularização fundiária. Ou seja, terão muito tempo para empurrar com a barriga.

Fonte: Globo Economia