Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado está provocando polêmica no setor supermercadista e colocando em campos opostos a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) e uma das maiores redes do país, a Walmart Brasil. Ao contrário dos demais filiados da Agas, a rede recebe de volta a diferença do ICMS entre o chamado preço presumido e o preço efetivamente praticado no mercado.

O ICMS de toda a cadeia produtiva é recolhido pela indústria. Como ela não tem como saber por que o valor um produto será vendido no varejo, o cálculo do imposto é feito a partir de uma presunção do preço. Se um supermercado vender abaixo desse preço presumido, que serviu de base para o recolhimento do ICMS, ele não pode recuperar a diferença pelo tributo que já pagou.

Em 2003, o Tribunal de Justiça do Estado concedeu ao Grupo Sonae o direito de receber de volta o imposto relativo a essa diferença. Dois anos depois, o Sonae foi comprado pela Walmart Brasil, que herdou o benefício.

Isso, segundo a Agas, está provocando uma desigualdade fiscal que prejudica os demais supermercados gaúchos. E está pressionando o Estado em busca de uma saída para reverter uma situação que, segundo a Agas, já teria beneficiado a Walmart com a devolução de R$ 100 milhões entre 2005 e a metade desde ano.

"Estamos questionando o governo sobre essa situação, pois é o único que pode resolvê-la. Ou são revertidos os efeitos dessa decisão judicial ou é concedida uma forma de compensar os demais varejistas por essa desigualdade", protesta o presidente da entidade, Antônio Cesa Longo.

Solução pode sair ainda este mês, segundo a Fazenda

De acordo com a Secretaria da Fazenda, há uma negociação com a Walmart para recuperar a equidade no segmento, e a expectativa é que a solução seja anunciada ainda este mês. Segundo Longo, todos estão perdendo com a situação, desde os governos estaduais e municipais até os estabelecimentos comerciais e o consumidor.

"Um dos prejuízos é justamente a perda de arrecadação para investimentos na saúde e na educação. O Estado precisa estancar isso porque, se nada for feito, muitos estabelecimentos de médio e pequeno porte poderão até fechar as portas", alerta o dirigente.

Em nota, a Walmart Brasil informa que não dispõe de benefício fiscal no Rio Grande Sul. A empresa de fato recupera parte do ICMS recolhido a maior, como prevê a decisão judicial de 2003. Diz ainda que cumpre rigorosamente o que estabelece a legislação fiscal do Rio Grande do Sul e recolhe seus impostos conforme prazos estabelecidos, sem nenhum favorecimento do Estado.

Fonte: Zero Hora